União Catarinense das e dos Estudantes

DILMA ROUSSEF EM SANTA CATARINA

Representantes da União Catarinense dos Estudantes estiveram presentes hoje, no evento de regulamentação das universidades comunitárias, que contou com a presença da presidenta da república, Dilma Rousseff. No evento, foi entregue em mãos à presidenta, uma carta da UCE, pedindo pela agilização nos processos de democratização da universidade, afim de melhorar a vida de nossos estudantes.
Segue a carta:

A Excelentíssima Senhora
Presidenta
Dilma Rousseff
Em defesa de um verdadeiro sistema Comunitário de Ensino, Pesquisa e Extensão.
A União Catarinense dos Estudantes, vem a público manifestar preocupação com a aprovação pelo congresso nacional da regulamentação do sistema comunitário de universidades. Em Santa Catarina somos mais de 150 mil estudantes, que dependem da qualidade de ensino desse sistema. São notórios e incontestáveis os avanços que obtivemos na última década no ensino superior no Brasil, fruto de um rompimento com a política neoliberal que sucateou o ensino público no país.
A UCE vem a anos lutando por uma maior valorização dos estudantes catarinenses e melhoras na qualidade do ensino superior nas universidades, defendendo seus posicionamentos nas ruas ou em qualquer lugar que venha a ser chamada, e, por este motivo, entendemos como prioritária a defesa de uma maior democratização e transparência das gestões de universidades comunitárias. O panorama encontrado hoje é de que há um número expressivo de instituições comunitárias de ensino onde são explícitas práticas que não condizem com o momento democrático que vivemos.
Há instituições do Sistema ACAFE de ensino onde o Reitor escolhe mais de 50% dos conselheiros universitários, que, dentre outras atribuições, elegem o Reitor. Ou seja, o Reitor escolhe através de indicação um Conselho que elege o Reitor. Prática altamente absurda e que não contribui com a oxigenação do poder nas universidades. Além disso, apenas UMA universidade do Sistema ACAFE (UNESC/Criciúma) tem votação universal e paritária entre estudantes, professores e funcionários.
Os estudantes não tem voz na hora de decidir quais serão os rumos da universidade.
Também mencionamos a nossa insatisfação no que diz respeito à transparência com as finanças das instituições de ensino. Não há detalhamento das receitas e despesas das universidades. O que são demonstrados são balancetes muito abertos, citando por exemplo: “Despesas com Pessoal – R$ 50.000,00”, porém, não sabemos quanto ganha cada professor, pró-reitor e Reitor. Fica muito aberto e apto a falhas e desconfianças sobre onde está indo o dinheiro pago mês a mês pelos estudantes.
Além disso, um sistema que quer ser reconhecido como publico não pode em cinco anos aumentar as mensalidades em 10% ao ano em média. A UCE sabe muito bem da importância do
sistema comunitário, pois proporciona aos estudantes um ensino que engloba o tripé básico da educação: Ensino, Pesquisa e Extensão. São esses fatores que nos mobilizam em defesa desse sistema para que não vire um balcão de negócio de diplomas. O que contestamos é que no papel o Sistema ACAFE é muito bonito, porém, na prática se torna um feudo para que pessoas se perpetuem no poder.
Neste projeto de regulamentação das universidades comunitárias, o movimento estudantil não foi ouvido e nem se quer convidado para se posicionar. Nunca tivemos nenhum tipo de reunião para colocarmos nossos pontos, tendo em vista o profundo desrespeito que os gestores das universidades comunitárias têm com os estudantes.
Desta forma, a União Catarinense dos Estudantes se mostra a favor de uma regulamentação do sistema comunitário desde que contemple os seguintes pontos abaixo:
- Ter disponível em Portais de Transparência todas as despesas discriminadas;
- Licitação pública para aquisição de material de expediente;
- Ter conselhos Administrativos paritários onde o voto dos estudantes conte de forma igual aos demais representantes;
- Eleições diretas para Coordenadores de Curso;
- Eleições diretas para Reitores;
- Regulamentação das Comissões de Análise com participação ativa e decisiva dos alunos;
- Construir uma política de redução das mensalidades;
- Regulamentar um percentual fixo de investimentos na área de Literatura Acadêmica;
- Universidades Comunitárias devem ter suas contas Submetidas aos órgãos públicos de Fiscalização.
Esperamos que nossas pautas sejam atendidas, tendo em vista que lutamos por aquilo que sempre foi uma bandeira histórica do movimento estudantil nacional: uma educação pública, gratuita e de qualidade, bem como uma universidade democrática.
Florianópolis, 27 de novembro de 2013.