Professora quer Defensoria Pública com autonomia e transparência

“A Defensoria Pública é um mecanismo importantíssimo de acesso à Justiça, entendido como o acesso a uma ordem jurídica justa, em que as pessoas têm a oportunidade de conhecer e exercer os seus direitos e deveres.” Essa afirmação é da professora Maria Aparecida Lucca Caovilla, que representa a Unochapecó no movimento que defendeu a implantação da Defensoria Pública em Santa Catarina. Para ela, com a aprovação do novo serviço público, pela Assembleia Legislativa, Santa Catarina passa a cumprir um mandamento constitucional, em uma “decisão muito importante para o processo democrático na sociedade catarinense”. Argumenta que a atividade será feita por intermédio de defensores que passarão por rigoroso concurso público e serão investidos na função com a finalidade de atuar exclusivamente na defesa dos direitos e interesses da população com menor poder de renda.

Sobre a expectativa de que o novo serviço atenda as necessidades das pessoas carentes na área do Judiciário, a professora Maria Aparecida lembra que quando o Movimento pela Criação da Defensoria Pública elaborou Projeto de Lei de Iniciativa Popular, com a assinatura de mais de 50 mil eleitores catarinenses, pensou em ter, no mínimo, 300 defensores públicos para atender minimamente as necessidades sociais. Atualmente vice-reitora de Ensino, Pesquisa e Extensão e anteriormente diretora da Área de Ciências Humanas e Jurídicas da Unochapecó, a professora lamenta que essa proposta não esteja na lei que cria a Defensoria Pública em Santa Catarina, “o que constituiu-se num grave problema”. Argumenta que os 60 defensores previstos não bastam para atender as demandas sociais e será preciso o apoio de um sistema misto, inicialmente, “que conte com o trabalho jurídico dos escritórios de prática jurídica das universidades catarinenses, bem como da OAB”.

Por outro lado, a professora diz que há a expectativa de que a população poderá contar com um serviço especializado de assistência jurídica integral e gratuita, conforme estabelece a Constituição Federal. “Quando se fala em assistência jurídica, interpreta-se uma proposta que vai além do acesso ao Judiciário, para defender-se de uma demanda judicial, mas sim um sistema que oriente para o exercício de direitos e deveres dos cidadãos na sociedade, que resulta em autonomia e emancipação social do sujeito, que passa a participar e compreender melhor o seu papel social”, opina Maria Aparecida Caovilla.

Autonomia e transparência

Ainda quanto à criação da Defensoria Pública, a professora afirma ser um passo importante dado no Estado quanto à efetivação de um direito fundamental que era sonegado há quase 24 anos. Para ela, isso “não significa dizer que tudo está resolvido quanto à efetivação desse direito, pelo contrário, precisamos ser vigilantes quanto à implementação da Defensoria Pública em Santa Catarina, que seja autônoma, transparente, atenda os anseios sociais de uma sociedade que quer construir-se mais livre e digna, por meio do conhecimento de direitos e deveres que resultem na efetivação do bem comum, da justiça social e da dignidade humana”.

Professora Maria Aparecida Lucca Caovilla, que representa a Unochapecó no movimento que defendeu a implantação da Defensoria Pública em Santa Catarina.