A confirmação da vitória na luta travada pela ampliação do
financiamento da educação pública poderá abrir novos horizontes para
pautas que estão bloqueadas pela ausência de investimentos ou pela
priorização do debate em torno do financiamento. Essas pautas estão,
sobretudo, relacionadas com a discussão sobre a qualidade da educação.
Temos nitidez de que ao alcançarmos a ampliação dos recursos teremos
mais e melhores condições para trazer o tema da qualidade para o centro
da agenda educacional.
Alguns elementos da conjuntura educacional tornam essa afirmação
muita próxima da realidade. Em primeiro lugar, desde a CONAE 2010 e
durante todo o debate sobre o novo PNE a discussão política sobre o
financiamento, amplamente fundamentada pelos estudos técnicos realizados
pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, esteve atrelada ao
aumento dos níveis de qualidade da educação pública no Brasil. Com o
investimento equivalente à 10% do PIB para educação será possível manter
a expansão das etapas, níveis e modalidades garantindo a necessária
qualidade do ensino público, referenciada pelo Custo Aluno Qualidade
Inicial (CAQi).
Em segundo lugar, as recentes e vigorosas mobilizações realizadas
pelo movimento educacional – greves e paralizações da educação superior
pública e privada, e dos professores da educação básica – engendraram um
caldo fértil para novas conquistas e evidenciaram a necessidade de
maior atenção em relação à qualidada da educação vista pela ótica do
combate à precarização, mas sobretudo pela afirmação de um modelo
democrático para a educação pública.
Em terceiro lugar, o lançamento da CONAE 2014 em meio a essa
conjuntura ofensiva do movimento educacional abre espaço para a
consolidação dessas lutas. Não por acaso, o tema da qualidade da
educação será um dos eixos das discussões. Aliás, esse será o eixo
coordenado pela UNE, juntamente com a Associação Nacional dos
Pesquisadores e Pós-graduandos em Educação (ANPED). Nos moldes em que
será dabatido, isto é, associando as questões relativas à democratização
do acesso, à permanência, à participação, à avaliação e às condições de
aprendizagem, o tema da qualidade da educação será nutrido por uma
concepção progressista que nos permitirá avançar no sentido de uma
educação emancipadora.
A combinação, portanto, desses elementos na conjuntura educacional
possibilitará a abertura de um novo ciclo de políticas públicas na
educação superior, em sintonia com o aprofundamento do processo de
revolução democrática que vivemos no país. Articuladas sob o
guarda-chuva da qualidade e com a garantia de financiamento para a
educação pública, três agendas são fundamentais e a UNE deve se debruçar
sobre elas durante o 14º. Conselho Nacional de Entidades de Base
(CONEB).
Sem hierarquizar as prioridades, uma primeira agenda a ser retomada
tem a ver com a regulamentação do setor privado. Esse tema foi
marginalizado durante os últimos anos e a correlação de forças continua
sendo desfavorável no Congresso Nacional. Com isso, algumas
movimentações dos tubarões do ensino preocupam e exigem mobilizações
para além das paralizações nas universidades particulares. A discussão
sobre o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior
(INSAES) no Congresso Nacional está se dando sob forte lobby dos grupos
econômicos que estão por trás das principais universidades particulares
do Brasil, no sentido de garantir maior concentração do mercado. A nossa
pressão, portanto, deve incidir contrariamente à essa tendência
monopolizante e desnacionalizante imposta pelos grande grupos
econômicos, além de determinar nitidamente os parâmetros de qualidade
que devem ser assegurados nessas universidades.
Uma segunda agenda a ser retomada é a da democratização das
estruturas decisórias das universidades, remanescentes do período da
ditadura militar e do auge do projeto neoliberal para a educação. Por
meio das bandeiras da paridade nas eleições para a direção e para a
composição dos órgãos colegiados e do respeito à liste tríplice, é
possível construir uma ampla campanha que discuta e transforme a atual
configuração organizativa centralizada e autoritária presente na maior
parte das universidades.
Uma terceira agenda a ser anunciada pode ser a de um novo plano de
reestruturação e expansão do ensino superior. Do ponto de vista da
reestruturação, muito pouco foi feito por meio do REUNI. É necessário
retomar as discussões sobre os cúrriculos, sobre a
interdisciplinariedade, sobre o papel da pequisa e da extensão na
produção e socialização do conhecimento, sobre o caráter transformador
da própria produção acadêmica. Além, é claro, do que já foi dito sobre a
reestruturação político-organizativa das universidades. E do ponto de
vista da expansão, apesar dos importantes avanços dos últimos anos há
muito caminho ainda para percorrermos até atingirmos um padrão de massas
na universidade pública.
O próprio PNE em discussão no Senado,
apresenta uma meta de expansão (ainda que tímida) possível de ser
realizada com um novo patamar de financiamento. Nesse sentido, é
fundamental estruturar para os próximos 10 anos uma expansão planejada
em torno da ampliação vigorosa do acesso, da garantia de quadro técnico e
de professores e de infra-estrutura física, além de períodos de
acomodação. Uma comissão composta pelo MEC, ANDIFES e pelos estudantes e
instalada a partir do vitoriosa política da UNE durante a greve
produzirá um amplo balanço da atual situação das universidades e do
tamanho dos desafios que poderá auxiliar na construção de um novo plano
como esse.
Como se vê, essas três agendas guardam profunda relação com a
atualização do Projeto de Reforma Universitária da UNE a ser discutida
no 14º. CONEB e podem posicionar a entidade e o movimento estudantil na
vanguarda das lutas educacionais a serem travadas no próximo período.
Fonte: UNE
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