Juventude brasileira comemora unanimidade da votação e importante conquista para a educação no país
Uma
importante votação, iniciada na tarde de quarta-feira, 25, e finalizada
somente ontem, 26, transformou a quinta-feira em um dia histórico para a
juventude brasileira: o Supremo Tribunal Federal (STF), num momento que
representa o maior acontecimento político do ano no sentido do
reconhecimento da questão racial nas universidades, votou com
unanimidade pela constitucionalidade das políticas de cotas em
universidades no Brasil.
Desde
ontem, quando estavam previstos os julgamentos de dois processos
contrários às cotas raciais e sociais, um de autoria do Partido
Democratas (DEM), que questiona a reserva de 20% das vagas na
Universidade de Brasília (UnB) para alunos afro-descendentes, e outro do
estudante gaúcho Giovane Pasqualito Fialho, que foi reprovado no
vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 2008,
embora tivesse alcançado pontuação superior à de vestibulandos
“cotistas”, a votação vem mobilizando os estudantes de todo o país no
apoio à campanha #CotasSim.
A
UNE é protagonista na luta por políticas afirmativas nas universidades,
que democratizem o acesso à educação. A entidade entende que as cotas
cumprem um papel fundamental de superação de um problema racial e
socioeconômico por meio de políticas públicas e/ou ações no campo
privado, governamentais ou não. “Hoje é um dia histórico. As cotas são
um avanço na garantia de maior participação e acesso ao ensino superior
promovendo igualdade de oportunidade e pleno exercício de direitos”,
comemorou o diretor de combate ao recismo da UNE, Cristian Ribas.
Para
a vice-presidente do Conselho Nacional de Juventude, Ângela Guimarães, o
dia “ficará cravado na história do país como um dia de vitória da
juventude”. Ela ressalta a importância de se levar para a cena pública o
debate das cotas e legitimar projetos que possibilitem a democratização
da educação. “Assim garantimos esse direito à população que
historicamente foi excluída, para que todos tenham condição de
contribuir com desenvolvimento local, regional e nacional. A UNE e a
UBES sempre se “intricheiraram” na defesa desses projetos e o tema
também é central para o CONJUVE”, disse.
A
partir da votação de hoje, novos debates se apresentam. Cristian aponta
o sirginmento de novas bandeiras de luta e perspectivas: “Com as cotas
sendo afirmadas constitucionalmente nosso campo é ampliado. Queremos que
esses negros e negras estejam na universidade, mas que possam continuar
seus estudos. O debate continua, queremos, por exemplo, cotas para
cursos de pós-graduação”, finalizou
MINISTROS VOTAM PELA CONSTITUCIONALIDADE
Durante
a votação, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação do
Democratas contra o sistema de cotas raciais da UnB, rejeitou o pedido
do partido político e reconheceu a constitucionalidade do ingresso.
Durante a cotação, Lewandowski apoiou a posição da UNE e defendeu seu
voto favorável ao sistema de cotas afirmando que o princípio
constitucional da igualdade também significa tratar os desiguais de
maneira desigual.
“O
modelo constitucional brasileiro contempla a justiça compensatória.
Dentre as diversas modalidades de ações afirmativas empregadas nos
distintos países, destacam-se os critérios de raça, gênero e outros para
promover sua integração social; o afastamento de requisitos de
antiguidade; a definição de distritos eleitorais para o fortalecimento
de minorias; e o estabelecimento de cotas para setores marginalizados”,
explicou.
Camila Hungria com agências
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