O Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/12, que cria a Defensoria Pública de Santa Catarina, foi alvo de críticas por parte das associações que representam as defensorias públicas estaduais e federal. O assunto foi discutido na manhã desta terça-feira (10), em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
As principais queixas são relativas à quantidade de defensores que serão contratados inicialmente pelo estado, por meio de concurso público, e à possibilidade de realização de convênios com a OAB para a realização dos serviços da defensoria. O fato de o PL prever que caberá ao governador do estado a nomeação de cargos importantes da Defensoria Pública também foi criticada.
O deputado Dirceu Dresch (PT), membro da CCJ e proponente da audiência, pediu mais tempo para discutir o projeto na Assembleia.
Em instantes, confira a reportagem completa sobre a audiência pública. (Marcelo Espinoza)
ALESC
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