Depois de adiamento, Supremo julga hoje legalidade do ProUni

Após aprovar por unanimidade a política de cotas raciais para ingresso em universidades públicas, o Supremo Tribunal Federal está votando hoje (03) a legalidade do Programa Universidade para Todos (ProUni).
Até o momento, seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal manifestaram-se a favor da legalidade do programa do governo federal; julgamento continua.

Bolsista do ProUni em Santa Catarina, Mateus Weber afirma que “o programa já inseriu mais de 1 milhão de estudantes no Ensino Superior não tem por que caracteriza-lo como ilegal, graças ao ProUni, muitos estudantes conseguem  realizar o sonho e o desejo de entrar em uma Instituição de Ensino Superior  (IES), o programa oportuniza aqueles que não tiveram oportunidades educacionais,.”

Critérios atuais

Podem se candidatar às bolsas integrais pelo programa estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas a candidatos com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O candidato precisa ter feito Enem e obtido um mínimo de 400 pontos na média das cinco notas do exame e pelo menos nota mínima na redação.

Só podem concorrer pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou, em caso de escola particular, na condição de bolsista integral.

Professores da rede pública de ensino básico que concorrem a bolsas em cursos de licenciatura, curso normal superior ou de pedagogia não precisam cumprir o critério de renda, desde que estejam em efetivo exercício e integrem o quadro permanente da escola na qual atuam.

Ilegalidade

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) e o partido político DEM não concordaram com os termos do Prouni e ingressaram com uma ação contestando as regras, afirmando que elas feririam os princípios constitucionais da isonomia e da igualdade.

Para o ministro Luiz Fux, os argumentos não podem ser acolhidos. O programa, segundo Fux, é de ingresso voluntário. "Adere quem quer! Os abastados não procuram o Prouni", disse o ministro. "Isso não pode ser fundamento para se declarar inconstitucional um programa político que visa ao acesso de todos ao ensino universitário".

(Terra, adaptado)